Competência

Fundamentos jurídicos

• Definição: CPC, artigo 100
• absoluta
• funcional: função do órgão dentro do processo.
• hierárquico
• v. funcional
• v. internacional
• material: relativa à matéria.
  • v. competência da Justiça do Trabalho
  • v. competência da Justiça Federal
  • v. competência da vara da Fazenda Pública
• relativa
• territorial: em razão do lugar
• valor: valor da causa
  • Juizado Especial

Conceito

Divisão de tarefas dentro dos órgãos do Poder Judiciário. É a divisão, a organização, da Jurisdição.

Competência absoluta

Momento:

• Partes alegam em preliminar de contestação.
• Juiz pode alegar de ofício.

Competência relativa

• Somente as partes podem alegar, através de exceção.
• Não pode ser declarada pelo juiz de ofício.