Divulgado DJe 09/12/2010 Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. v. Custas (justiça do trabalho) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido no Processo Administrativo n.°…
Continue lendo →Fundamentos Jurídicos Administração Pública que não explore atividade econômica o pagamento ao final salva quanto à União Federal, que não as pagará: Decreto-Lei nº 779 de 21/08/1969, artigo 1º, VI v. Depósito recursal Guias de recolhimento GRU: unificação: Ato conjunto n.º21/2010 – TST.CSJT.GP.SG Comentários Comprovação de recolhimento Não é obrigatório…
Continue lendo →Fundamentos Jurídicos v. Custas (justiça do trabalho) unificação: Ato conjunto n.º21/2010 – TST.CSJT.GP.SG Comentários Guia de recolhimento da Justiça do Trabalho, desde 01/01/2011 Como preencher Ato conjunto n.º21/2010 – TST.CSJT.GP.SG Emissão da GRU: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp Exemplo de preenchimento TRT-2 Código da Unidade Gestora (UG): 080010 Código da Gestão: 00001 – TESOURO…
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Informações Endereço: Rua da Padroeira, 499, Centro, Jundiai-SP, CEP: 13.201-026 TRT: TRT da 15ª Região Estacionamento O Fórum está localizado na esquina da Rua da Padroeira com a Rua Rangel Pestana. No quarteirão anterior ao Fórum na Rangel Pestana há vários estacionamentos. Comentários O acesso ao Fórum é pela…
Continue lendo →Endereço Av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda – São Paulo – SP – CEP: 01139-001 (mapa) (11) 3525-9000 Site http://www.trtsp.jus.br/ No site é disponibilizado as pautas das varas, atas, despachos e sentenças. Localização das varas [1] Andar Bloco A Andar Bloco B 18 43ª 44ª 45ª 18…
Continue lendo →Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006[2] para disciplinar o protesto do crédito trabalhista e dá outras providências. A PRESIDÊNCIA e a CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do convênio firmado com o Instituto de Estudos de…
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Informações Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1.055 - Campo Limpo Paulista -SP – CEP: 13.231-330 TRT: TRT da 15ª Região Estacionamento Não há estacionamento próximo à Vara. Comentários Desde novembro de 2012 os novos processos são eletrônicos, através do sistema PJe. Há um comunicado na Secretaria sobre a quantidade de…
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Informações Endereço: Rua Nove de Julho, 26, 2º Pavimento, Vila Nova, Salto-SP, CEP: 13.320-000 TRT: TRT da 15ª Região Estacionamento Há estacionamentos na própria Rua Nove de Julho, nos quarteirões antes da Vara.
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