Fundamentos jurídicos Ampliação das cidades que emitem a certidão de distribuição de forma imediatada: COMUNICADO CG Nº 2042/2011 Comentários Certidão de Distribuição Cível Na Capital, tanto o Fórum João Mendes Jr. quanto qualquer Foro Regional emite a certidão de distribuição referente a processos em tramitação em toda a Cidade de…
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Como preencher a guia de depósito judicial (TJ/SP) no site do BB.
Continue lendo →Fundamentos Jurídicos v. Competência Comentários O TJ/SP esclareceu através de comunicado publicado em 2006 a competência das Varas da Fazenda Pública: Firmada a competência territorial da respectiva comarca, pelas leis do processo, receberão as Varas da Fazenda Pública das Comarcas do Interior, entre outras: a) ações em que as Fazendas…
Continue lendo →Ementa Dispõe sobre aprovoção dos custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais, instituídos pelo Provimento CSM 1864/2011. (e) v. Custas (justiça do Estado…
Continue lendo →Fundamentos v. custas Execução cível custos do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, informações fornecidas pelas instituições bancárias e constantes do cadastro de registro de veículo, solicitados pelas partes nos processos judiciais CSM: Comunicado nº 170/2001 v. Gratuidade judiciária Preenchimento: Provimento CG N° 16/2012…
Continue lendo →Peças que integram o formal de partilha, custas para emissão no TJ/SP.
Continue lendo →Estacionamento Não há estacionamento próxima à Vara. Comentários O setor de protocolo recomenda entregar as petições furadas e no colchete.
Continue lendo →Informações AASP Localização das salas de apoio da AASP: 7º andar (sala 727) 9º andar (sala 910) 13º andar (sala 1.309)
Continue lendo →Fundamentos Jurídicos Corregedoria Geral da Justiça: Normas de serviço Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário: Classificação das ações
Continue lendo →Fundamentos Jurídicos Corregedoria Geral TJ/SP: Normas de Serviço, provimento 50/89, capítulo IX Comentários Definição do serviço: 1. Os protocolos dos Foros do Estado receberão petições, exceto as iniciais, dirigidas a outras Comarcas do Estado, bem como receberão as destinadas ao Tribunal de Justiça, Justiça Militar, 1º e 2º Tribunais de…
Continue lendo →TJ – Comunicado SPI Nº.17/2008: Relação de endereço dos setores de cartas precatórias (ref.proc.nº60/00-3º vol – DEPRI) (Republicação) A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO que ao Setor de Cartas Precatórias Cíveis compete o cumprimento de diligências no âmbito da Cidade de São Paulo, CONSIDERANDO a…
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