Fundamentos jurídicos Contribuição sindical: fixada pela assembléia geral: CF, artigo 8º, IV contribuição obrigando trabalhadores não sindicalizados: inconstitucionalidade STF, súmula 666, OJ SDC 17 Comentários Cobrança descontada na folha de pagamento pelo empregador O TRT da 2ª Região, em processo movido pelo Sindicato dos empregados contra o Empregador que não…
Continue lendo →Comentários Dicas para localizar acordos e convenções coletivas: Site do sindicato dos empregados; Site do sindicato patronal; Site das federações estaduais (empregados ou patronais); Empresas da região de Jundiaí: OAB Jundiaí; Ministério do Trabalho: Sistema Mediador. Ação individual não pode cancelar cláusulas da convenção coletiva: O que é negociado não…
Continue lendo →Comentários por maioria, vencidos os Excelentíssimos Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro (relator) e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, flexibilizar a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 5 da SDC/TST para reconhecer a possibilidade de julgamento das cláusulas sociais. [1] Referência Processo: RXOF e RODC – 2027000-18.2007.5.02.0000 Org. julg. SDC do TST Pub….
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