Comentários Atraso na entrega configura Dano Moral: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SOLICITAÇÃO DE COMPRA VIA INTERNET – ATRASO NA ENTREGA E CANCELAMENTO DO PEDIDO – DANO MATERIAL – NÃO VERIFICAÇÃO – PROVA DO PEDIDO DE REEMBOLSO DO VALOR…
Continue lendo →Fundamentos jurídicos civil direito pessoal: domicílo do réu: CPC, artigo 94 direito real sobre bens imóveis: foro da situação da coisa: CPC, artigo 95 direito real sobre bens móveis: domicílo do réu: CPC, artigo 94 inventário, a partilha e outras questões de herança: domicílio do autor da herança no Brasil:…
Continue lendo →Comentários A inclusão de fotos numa comunidade virtual de pessoas em festa, sem identificação, não configura dano moral. RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL – Colocação de fotos em comunidade virtual – Cerceamento de defesa inocorrente – Preliminares rejeitadas – Exposição indevida da pessoa não configurada – Canal de comunicação mantido…
Continue lendo →Fundamentos v. Responsabilidade Do Site Pelo Conteúdo Publicado Pelos Usuários Comentários O TJ/SJ proferiu um interessante acórdão, embasado em farta jurisprudência, no sentido da impossibilidade do Google e sites do gênero removerem todo o conteúdo ofensivo da internet, a remoção depende da indicação do endereço da página: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVULGAÇÃO…
Continue lendo →Fundamentos Remoção de conteúdo Comentários O STJ entende que a responsabilidade do site pelo conteúdo publicado por seus usuários não é objetiva, muito menos o site deve efetuar fiscalização prévia do conteúdo: CIVIL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE CONTEÚDO. FISCALIZAÇÃO…
Continue lendo →Comentários Desativação de cadastro em site de intermediação fere o princípio da boa=fé: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. INABILITAÇÃO DE CADASTRO NO MERCADO LIVRE. CONDUTA ARBITRÁRIA E UNILATERAL. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INOBSERVÂNCIA AO DEVER ANEXO DA COLABORAÇÃO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. CARACTERIZAÇÃO DE ATO…
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