A partir deste ano o dia 20 de novembro passará a ser feriado em Jarinu. Será o quinto feriado municipal, quando a Lei 9093 permite no máximo quatro feriados municipais: Art. 1º São feriados civis: I - os declarados em lei federal; II - a data magna do Estado fixada em lei estadual. III ...
. Continue lendo →A Lei 11.794 de 08/10/2008 regula a utilização de animais em ensino e pesquisas no Brasil. Está proibida a utilização de animais em atividades educacionais, com exceção dos cursos técnicos relacionados à biomedicina e o ensino superior. Será criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, responsável por ...
. Continue lendo →Foi publicado ontem no Diário Oficial o decreto nº 6.558, de 8/09/2008, que define o horário de verão. O horário de verão começa dia 19/10/2008 e termina em 15/02/2009. A novidade é que o decreto estipula o horário de verão para os próximos anos também, ao contrário dos decretos anteriores que definiam ...
. Continue lendo →A Câmara dos deputados aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Agora a lei segue para o Lula sancionar. Cabe ressaltar que o Presidente pode vetar alguns dispositivos. fonte: Exame
. Continue lendo →Interessante estas informações sobre como irá funcionar a nova lei de crimes de informática elaborada pelo senador Eduardo Azeredo.
. Continue lendo →Como era previsto, e com atraso, o Senado aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, porém como realizou alterações, entre elas a que prevê que a lei começa a vigorar em Julho de 2007, o texto retornará a Câmara para ser votado. Ou seja, essa história está longe de ...
. Continue lendo →E nossos políticos continuam fazendo lambança, seguindo o exemplo de todos os brasileiros de deixar os problemas para a última hora. Surpreendidos pela reação da opinião pública e os problemas que o projeto que trata dos Crimes Virtuais poderia trazer, os senadores retiraram o projeto de pauta. Fonte: FolhaOnline
. Continue lendo →Em setembro já havia escrito sobre a carência de legislação sobre os crimes de informática. Vários delitos graves não são previstos em nosso Código Penal, lei que data do início do século passado. Pois bem, hoje é destaque em vários meios que o Senado deve aprovar uma lei para os crimes ...
. Continue lendo →Decreto Federal nº 5.920, de 03-10-2006: Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o, inciso I, alínea “b”, ...
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