Franquia dos Correios
Existem os seguintes tipos de agência dos Correios:
- AC – Agência dos Correios;
- ACF – Agência dos Correios Franqueada – opera com exclusividade;
- AGC, ACS, PC ou PVP – Outros atendimentos terceirizados, como o Correios Conveniência.
A legislação de franquias não trata sobre franquias de Empresas Públicas como os Correios, então como proceder? As franquias, na realidade, são concedidas mediante concessão ou permissão, ou seja, possuem prazo determinado. Somente hoje, vence o prazo de concessão de 1.466 franquias dos Correios.
Uma das licitações para o Correios Conveniência trazia o prazo de 10 anos de concessão, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.
Muitas pessoas nos Correios vêem as agências terceirizadas como concorrentes dos Correios. Estão enganadas, as ACF´s aproximam os Correios das empresas, sem elas, uma parte representativa do serviço de encomendas (ex: Sedex) será transferido para empresas privadas, pois os Correios tem monopólio somente sobre as cartas, mas não sobre as encomendas.
E como ficam os empregados das Agências Franqueadas?
Os empregados respondem somente ao franqueado. De acordo com o TST, o sistema de franquias é diferente do sistema de terceirização de mão-de-obra, aonde o tomador do serviço responde pelas verbas trabalhistas quando estas não são pagas pela empresa terceirizada:
Franquia empresarial, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.955/94, é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. A
franqueadora não se assimila a empresa tomadora de serviços, o que afasta a possibilidade de se lhe impor responsabilidade subsidiária pelos débitos da franqueada, em relação a seus empregados, nos moldes da Súmula nº 331, IV, do TST. Com efeito, em regra, a franqueadora não interfere na gestão
dos empregados da franqueada.Fonte: RR – 1356/2000-012-02-00.8
Saiba +:
- Consultor Jurídico – Franqueador não responde por obrigações de franquia;
- Portal Exame – Franquia de Correios deve ser prorrogado por dois anos;
- Correios – Perguntas e respostas – franqueado.
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[...] Franquia dos Correios. [...]
[...] Franquia dos Correios; [...]
Gostaria de saber se existe, na cidade de São Paulo, alguma agencia franquada dos correios à venda. Estou interessado, principalmente na Zona Leste. Grato.
José,
Não tenho a menor idéia de como você pode verificar isso.
Que tal começar visitando as ACF´s da sua região?
José,
Complementando a informação, os Correios estão Licitando novas Agências Franqueadas, pode lhe interessar.
As informações estão no site dos Correios.
Olá. Somente hoje vi sua pergunta na Net.
Temos uma Agência ACCI (correios) Zona Leste em local de grande movimento.
Caso se interesse favor entrar em contato por e-mail
[email protected]
Abraço
Prezado Sr.Vitor;
Solicito, se possível, informações de como devo agir para conseguir uma franquia dos correios.
Moro em uma pequena cidade do MS onde só tem uma agência.
Aguardo retorno.
Atenciosamente:
Luiz Tadeu.
Luiz,
Os Correios franquiam as agências através de licitações. A mais recente foi este ano, mas está suspensa no momento.
Neste post comento sobre esse processo.
Existem "agências" menores que são concedidas de forma diferente, na realidade seria um serviço semelhante ao correspondente bancário. Não sei como essas agências são licitadas. Recomendo que você entre em contato com o gerente da Agência da sua cidade para se informar como contatar um gerente comercial dos Correios, acho que esse pode ser o começo para isso.
Caro Vitor, em nota, o presidente da ECT, Carlos Henrique Custódio, disse, que a retomada da licitação das novas Agências Franqueadas, se daria na primeira quinzena de agosto, já estamos em setembro, e nada, Você possui maiores informações sobre o assunto? Será que mais este epsódio, que envolve a política de nosso país, vai acabar em "PIZZA"?
Já agradecido,
Marcio
Márcio,
Não sei o que ocorre, também não tive mais notícias sobre a licitação.
Prezado Sr. Vitor,
tenho interesse em abrir uma agência dos correios mas não sei onde encontrar os procedimentos e onde fico sabendo (site) ou local para informações sobre novas licitações, agências franqueadas, etc.
Agradeço sua resposta
Att,
Alberto
Olá, Alberto
Se você pretende comercializar alguns produtos dos Correios, consulte o gerente de uma Agência própria dos Correios (AC). O Gerente poderá lhe informar como proceder.
Para franquias, é necessário um processo de licitação, há um em andamento há mais de um ano. Neste caso, as informações estão no site dos Correios.
Caro vitor gostaria de saber se tem alguma agencia franqueada a venda na zona norte de sp,em especifico proximo a freguesia,e se pode comprar franquias, obrigado.
Vitor , tenho enterece em abrir uma franquia dos Correios e quando havera licitação?
Desde já muito obrigado !
João Francisco
Olá, João.
Há uma licitação em andamento, há mais de um ano. Não sei quando será aberta outra, o melhor é acompanhar no site dos Correios.
Vitor, dificilmente uma franquia dos correios devidamente investida da prejuizo?
O governo participa dos lucros?
Como é o sistema operacional?
hahahha… desculpe o questionario, muito obrigado e uma otima semana!
Tiago,
Existem franquias da ECT que dão prejuízo e o risco com a nova licitação irá aumentar, pois as margens foram reduzidas. Para ter lucro com as franquias não basta ficar atrás do balcão, é necessário caçar clientes, especialmente de encomendas.
O Governo não participa diretamente dos lucros, mas ele fica com grande parte do valor pago pelos clientes.
Não sei se você se referiu, quanto ao sistema operacional, aos softwares utilizados ou os procedimentos de trabalho das franquias.
Quanto aos Softwares, há sistemas do próprio Correio e também de desenvolvedoras especializadas em Franquias da ECT.
Quanto aos procedimentos operacionais, há muitas regras e os Correios fiscalizam com muito mais rigor as franqueadas do que as agências próprias, é por essa razão e pela falta de funcionários nas agências próprias dos Correios, que as Franqueadas costumam ter menos fila.
Moro em Icarai – Caucaia – CE, tem uma agência dos correios fechada lá sabe me informar se é para franquear?
Gostaria de adquirir uma Agencia Franqueada, mesmo assim é necessário entrar na licitação ? Qual o procedimento ?
Grata,
Yuri
Olá,
Possuo uma Agencia dos Correios, ACC, já licitada, em Canoas, RGSul, a quem interessar, está a venda, para maiores informações envie email.
Obrigado,
Marliza
Olá, boa tarde!
Gostaria de saber o valor e condições de pgto, bem como outros detalhes referentes a localização e movimentação desta agencia.
Obrigada!
Edite
marliza, tenho interesse em sua acc.
me envie maiores informações
Olá, tenho interesse e gostaria de seus dados para entrar em contato.
Att
Guilherme
Olá meu nome Rute fiquei sabendo que a acf paes de barros vai ser fechada,isso é verdade? se for,quando e porque vai ser fechada? obrigado rut
Agora a licitação vai,o Brasil é um país sério, em um futuro próximo, notícia do Ministro das Comunicações:
É prorrogada a Licitação para Agências Franqueadas dos Correios, segundo a "LEI" 7777711111/50, para a data 01 de abril de 2050.
Hahahahahahahaha……………………………………..
Uma empresa franqueada dos Correios pode participar de processos licitatório diverso a dos Correios? Por exemplo, impressão e digitalização de documentos a serem postados?