Novas regras para ressarcir danos por descargas elétricas

Postado por Vitor em 30/06/2009 as 22:00:50 , última atualização: 25/06/2009 17:50:58

A Anaeel estabeleceu novas regras para a indenização que as concessionárias de energia elétrica devem pagar aos consumidores que tiveram seus equipamentos danificados em virtude de problemas na rede elétrica, como por exemplo raios. O procedimento é:

1. Entrar em contato com a concessionária relatando o que ocorreu. O prazo é de até 90 dias da data em que aconteceu o problema;
2. A partir da reclamação, a concessionária tem até 10 dias para fazer a inspeção. Se o equipamento for utilizado para armazenar alimentos perecíveis ou medicamentos esse prazo é de 24h;
3. A concessionária tem até 15 dias após a vistoria para responder se irá efetuar a indenização ou não. Caso a vistoria não seja realizada, o prazo para resposta é de 15 dias após a reclamação;
4. Autorizada a indenização, o prazo de pagamento é de até 20 dias. A concessionária pode optar por conserto, substituição ou indenização.

O Jornal Nacional fez uma reportagem sobre a nova regra:

O procedimento começa bem ao privilegiar os equipamentos que armazenam produtos perecíveis, mas depois os prazos são iguais, o que resulta em até 35 dias para indenizar uma geladeira e até 45 para os demais.

Porque não reduzir o prazo total para indenizar os danos dos equipamentos que armazenam perecíveis para uma semana? A concessionária deveria indenizar também os produtos que estragaram em virtude do problema no equipamento de refrigeração.

Minha experiência

Já pedi duas vezes indenização por queima de equipamentos à Elektro, concessionária que atende Jarinu e que já adequou seu procedimento à nova determinação.

Na primeira, queimou um monitor LCD. A concessionária pagou o conserto do equipamento.

Na segunda fez, a vítima foi a central de alarme da loja, na época a central não tinha monitoramento e só descobrimos  o problema após acabar a bateria do equipamento vários dias depois. Com isso não pude precisar quando ocorreu a queima e por isso a Elektro não autorizou a indenização, um absurdo que teóricamente não irá ocorrer novamente, devido à nova regra.

Saiba +

1. G1: Aneel torna mais fácil reclamar sobre aparelhos estragados por tempestades;

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