As falhas da oferta de anuidade grátis nos cartões Submarino
Quando postei sobre a ilegalidade de algumas taxas cobradas dos cartões com anuidade grátis, faltou exibir que a propaganda das empresas esconde a diluição da taxa da anuidade em outras taxas. Veja o título do e-mail que o Submarino me enviou:
No corpo do e-mail novamente a informação que a anuidade é grátis, com grande destaque (o círculo em vermelho foi feito por mim):
No fim da mensagem um texto pequeno, na cor cinza sobre um fundo cinza, traz mais detalhes sobre a isenção da anuidade (os grifos são meus). É importante observar que em momento algum é informado que será cobrada uma tarifa de emissão em cada fatura do cartão.
Até a informação sobre as demais taxas e tarifas não está na mesma linha de raciocínio da isenção de anuidade.
Na página que fala das tarifas está a tarifa de anuidade (risquei por que a oferta é de anuidade grátis) e a taxa de emissão da fatura, ou melhor, taxa de emissão de extrato mensal. Observe que em 12 meses a taxa é equivalente à da anuidade que não será cobrada.
O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor informa sobre a publicidade enganosa ou abusiva:
1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.(1)
A oferta do Cartão Submarino induz o consumidor a erro ao afirmar que não será cobrada a anuidade e não informar sobre a taxa de emissão da fatura. Outra falha é oferecer um cartão pré-aprovado sujeito à aprovação do crédito (observação 1 do e-mail).
No site do Reclame aqui há diversas reclamações sobre essa oferta, como por exemplo: esta outra.
Taxa de Emissão de Extrato Mensal (TAP)
As entidades de defesa do consumidor entendem que esse tipo de tarifa, assim como a de emissão de boleto são ilegais. Eu acompanho esse entendimento, mas existem opinições contrárias, como a da justificativa do Governador José Serra para vetar o projeto de lei 915/2007 que proibia a cobrança da emissão de boletos no Estado de São Paulo:
A Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990, Código de Defesa do Consumidor, assegura aos consumidores a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta, dentre outras, de quantidade, características e composição, além de prescrever normas que coíbam métodos comerciais coercitivos ou desleais, e práticas ou cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos ou serviços (artigo 6º, III e IV).
A lei federal não impede que o fornecedor incorpore todos os itens de composição de seu custo ao preço final do produto ou do serviço e nem poderia fazê-lo, em face de princípios consagrados no artigo 170 da Constituição Federal. Assim, impedi-lo de efetuar a cobrança do boleto bancário, em tópico destacado, resultará, certamente, sua incorporação ao preço final do produto, com a eventual agravante de que o respectivo valor seja cobrado de todos os consumidores e não apenas daqueles que façam a opção de efetuar o pagamento por meio de carnê ou boleto. Isto porque alguns fornecedores apresentam ao consumidor duas ou mais opões de pagamento, cobrando apenas a diferença de custo entre uma ou outra. A norma, portanto, se tornaria inócua para o fim a que se destina, já que todos seriam igualmente onerados.
E não é só. A previsão da cobrança em cláusula contratual está em harmonia com a norma geral, que consagra o dever de clareza no contrato. Em linhas gerais, o Código de Defesa do Consumidor reconhece a abusividade de cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações excessivamente onerosas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade (artigo 51), o que não é o caso, se a informação for clara e a cobrança espelhar um fator de composição do custo do produto ou do serviço.(2)
Atualização – 27/04/2010
Recebi outro e-mail oferecendo o cartão Submarino com anuidade grátis, desta vez o rodapé da mensagem é diferente:
A informação sobre as taxas também mudou. Agora o Submarino oferece dois cartões, o Aura (o da oferta acima) e o MasterCard, que não cobra a manutenção mensal:
Saiba +:
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É lamentável toda essa situação que envolvem empresas que se destacam pela forma como comercializam seus produtos do início ao fim das transações. Refiro-me por exemplo ao Submarino e Americanas (Online).Nunca tive um problema se quer nas compras que fiz nestas empresas.Fico contudo, estarrecido, com certos procedimentos como o abordado pelo Victor sobre cartões com anuidade grátis “para sempre” e suas taxas invisíveis. Recebi a tal proposta, e só não caí, porque a internet tem está peculiariedade, hoje engana-se quem quer; os relatos sobre tais práticas abusivas, brotam a cada clique do teclado; é só procurar,e não vai faltar exemplos como os mencionados nos links acima. A dica então é: informe-se o quanto puder.
Recebi este email hoje e encontrei este blog. Porém no email..nessas entrelinhas não consta essa frase "Para mais informações sobre taxas e tarifas…"..será que mudaram a política? De qualquer forma, mandarei um email questionando. Obrigada pelo esclarecimento! Iria fazer sem pensar e ter uma surpresa em breve.
Olá, Camila!
Espero que tenham mudando.
Recomendo que você procure o contrato (ou termos e condições) para verificar se não há essa cláusula.
Não tenho nada contra a cobrança pela não utilização do cartão. Eu mesmo tenho um cartão assim.
O que não pode ser feito é anunciar que nunca será cobrado nada e depois você descobrir que poderá, sim, ser cobradas taxas em alguns casos.
Ao fazer isso, as empresas induzem o consumidor ao erro, o que é ilegal.
Me avise sobre a resposta deles.
Eles nem me responderam o email com os questionamentos, porém entrei no chat on line do site e assumo que não foi bem atendida. A funcionária me orientou a obter essas informações assim que chegasse o cartão com as cláusulas (tarde demais, não?). De qualquer forma, como oferecia um desconto de 90,00 em um produto no qual me interessei, acabei fazendo a compra. Vamos ver se a dor de cabeça virá! Pelo menos agora estou ciente. Obrigada Vitor!
Obs.: Eles mudaram o nome "tarifa de emissão de extrato mensal" para "Custo de Manutenção". Será que essa taxa agora é mensal, independentemente de compra???
Se atendem assim quem quer adquirir um cartão, é fácil imaginar o atendimento de quem quiser cancelar.
Sobre a mudança de nome, realmente o site do cartão está da forma que você indicou.
O pior é que o site agora não informa mais sobre as condições para adquirir o cartão, nem quando esse custo de manutenção é cobrado.
Outra coisa que devemos ficar atentos é que em vez de anuidade grátis para sempre, a oferta no site do cartão é somente a primeira anuidade grátis.
o cartão não tem taxas por boleto enviado e nem taxas de inatividade.
Srs. Como sempre o consumidor acha que estará fazendo um bom negócio por se tratar de uma empresa teoricamente idônea. Só que a gente acaba arrumando é uma grande dor de cabeça e muita raiva por fazer papel de bobo. Cai nesse mesmo conto da anuidade grátis. A primeira surpresa foi verificar que o grande desconto obtido no produto, acabava inexistente quando calculado o custo total da manutenção cobrado no período das prestações. Depois, após um ano, recebi a cobrança da anuidade (além da tx de manutenção). Ao reclamar, disseram que eu teria que enivar a cópia da proposta ou do e mail preenchidos à época de minha adesão para que EU pudesse PROVAR que estava falando a verdade. Quando vi para o que iria se estnder, optei por cancelar o cartão, pois uma vez que o serviço seria cancelado, não teria que pagar por ele e efetuei o pagamento da fatura SEM O VALOR DA ANUIDADE. Para minha surpresa, na fatura seguinte veio cobrada a diferença do que não foi pago anteriormente – A ANUIDADE – acrescido dos juros, multas, etc… Liguei para reclamar e a atendente, por óbvio, repetiu as mesmas absurdas justificativas. Qdo argumentei que havia feito o cancelamento e portanto a anuidade não era devida, ela me veio com essa: A ANUIDADE ERA REFERENTE AO PERÍODO ANTERIOR JÁ UTILIZADO E PORTANTO ERA DEVIDA. É o fim da picada de nossa paciência é levada ao limite extremo!!!! Fiquei indignada com a resposta e ao argmentar sobre o total despropósito da empresa a ligação simplesmente CAIU, artifício que vem ocorrendo com grande frequência. Contatei a ouvidoria da empresa que se comprometeu em regularizar a situação cancelando a tal cobrança. Vamos ver o que virá no próximo mês.
Olá Ana Paula, qual o contato da ouvidoria que vc tem?
Obrigado.
Agora no final de junho recebi um email desses do Submarino.
Por ser cliente deles há um bom tempo resolvi aceitar, mas claro com o pé atrás, pois pesquisei na net sobre este cartão. Como diz a postagem, agora o Submarino tem o cartão MASTERCARD que, além de isento da anuidade, é também isento da tarifa de manutenção. Fiz uma pequena no valor de 6 reais e quero ver se não cobrarão tarifa.
Olá, Vitor!!
Estava pesquisando sobre a anuidades de cartões e encontrei o seu blog.
Possuo o cartão Submarino rede Aurea, o mesmo fora adquirido em 2008. Ao adquirir o cartão verifiquei os benefícios que eu poderia ter, e consta ( na documentação que fora impressa por mim) que a "1º anuidade grátis e a partir do 13º mês apenas R$ 15,00 anuais em parcela única".
Recentemente efetuei uma compra pelo site do Submarino e paguei com o referido cartão. Ocorre que ao receber o extrato e boleto para pagamento verifiquei que estão me cobrando uma taxa de R$ 39,00 referente a anuidade do cartão.
É possivel que isso ocorra? O que foi contratado é que a partir do 13º mês eu pagaria R$ 15,00.
Contudo, verifiquei no contrato de adesão que "O FiNANCIADO pagará anualmente, através da fatura mensal, ao início de cada período de doze meses de permanência no SISTEMA CETELEM, a anuidade do seu cartão SUBMARINO AUREA e de seu ADICIONAL, conforme tabela em vigor".
A minha dúvida é se esta tal tabela é a que estava em vigor na data em que eu adquiri o cartão Submarino, ou a tabela vigente? Tal cláusula é muito vaga…
Diante disso, posso me amparar pelo CDC?
Oi, Amanda!
O valor das tarifas é de acordo com a tabela vigente no momento da cobrança, ou seja, a tabela atualizada e não a que estava em vigor quando você contratou o cartão.
O CDC deve ser aplicado à sua relação.
Este blog me salvou, quase cai nessa sem vergonhice! Anuidade grátis, até parece!!! Mas quando a oferta é boa demais o santo desconfia…
Quase fui seduzido por 90% de desconto em um produto…
Publicidade abusiva e anti ética!
Recebi em outubro do ano passado a oferta do cartão com anuidade grátis PARA SEMPRE.
Tudo funcionava bem até que, hoje, vi que eles estão cobrando a primeira de três parcelas de anuidade. Serão R$ 50 somadas as três. Vou ligar lá para ver o que dizem.
Mas, desde já, aviso: (moderado)
Olá!
Encontrei esse site pesquisando “cartão submarino anuidade gratis para sempre” no Google: Hoje fui imprimir minha fatura e quem eu encontrei? A cobrança da anuidade 1/2 de R$ 9,90. Liguei lá (4004-7990) questionando o valor a mais da minha fatura, a atendente disse que era o valor da anuidade. Questionei ela, que quando adiquiri o cartão, foi pelo fato de ter anuidade grátis, para sempre. A resposta dela: “O senhor pode pagar essa fatura, subtraindo o valor da anuidade. Nós entraremos em contato com a Submarino para averiguar!”
Resolvi postar, pois não achei nada dizendo que fim levou as reclamações.
Andrei, aconteceu o mesmo comigo. Fui olhar a fatura de Fev/2011 e apareceu cobrança de anuidade 01/02 ou seja 2 parcelas. Já tentei com o Cetelem e jogaram a responsabilidade com o Submarino. Já consegui retirar a anuidade, pediram para pagar a fatura retirando a mensalidade. Estou agora encaminhando reclamação no Site Reclameaqui…
Segue um email que recebi hoje da Submarino:
Prezado cliente,
Verificamos que, por erro nosso, foi cobrado de forma indevida o valor de R$ 9,90 referente à primeira parcela da primeira anuidade do seu Cartão Submarino. Informamos que esse valor já foi estornado do seu Cartão.
Para mais informações ou dúvidas, ligue para 4004 7990 (capitais e regiões metropolitanas) / 0800 704 1166 (demais localidades) ou envie um e-mail para reclamacoes@submarinofinance.com.br.
Atenciosamente,
Submarino Finance
Segue abaixo, um email que recebi hoje da Submarino, com pedido de desculpas:
Prezado cliente,
Verificamos que, por erro nosso, foi cobrado de forma indevida o valor de R$ 9,90 referente à primeira parcela da primeira anuidade do seu Cartão Submarino. Informamos que esse valor já foi estornado do seu Cartão.
Para mais informações ou dúvidas, ligue para 4004 7990 (capitais e regiões metropolitanas) / 0800 704 1166 (demais localidades) ou envie um e-mail para reclamacoes@submarinofinance.com.br.
Atenciosamente,
Submarino Finance
Muito obrigado pela informação. Há produtos no mercado que são realmente livres de anuidade ou livres de anuidades e tarifas. Vou ver no que vai dar a aventura com o submarino.
Olá Vitor,
Tenho o cartão Submarino com anuidade grátis desde o final de 2009. Em 2010 não foi cobrado nada referente a anuidade, o que achei justo já que eu aceitei o cartão somente por causa da oferta de nunca pagar pela anuidade ou qualquer outra taxa disfarçada. Ano passado a CETELEM que está adiministrando o cartão MASTER enviou uma fatura no inicio do ano que incluia a cobrança da primeira parcela da anuidade! Liguei pra lá e exigi que fosse retirada a taxa e disse que não pagaria por uma coisa que não devo. Pois bem, a atendente resistiu, perguntou se eu tinha o email da promoção! eu disse que não ia guardar um negócio desses e que eles é que teriam que provar que eu realmente devia. daí ela pediu um momento, conversou ou fez de conta que conversou com alguém e depois concordou que nada seria cobrado.
OK. Aqui estamos em fevereiro de 2012 e vem a tentativa de cobrança novamente!!!
Já mandei uma mensagem pelo site da cetelem, mas não quero ficar fazendo isso todo ano. O que você sugere que eu faça?
Abração.
Francisco,
A forma mais simples é trocar de operadora de cartão, felizmente hoje existem muitas opções, só não é possível garantir que o atendimento será melhor.
Você também pode tentar resolver definitivamente o problema através do Procon ou da Justiça, a dificuldade neste caso é o trabalho para conseguir resolver a situação, pode ser que não compense.