Novo salário mínimo

O salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2012 é R$ 622,00, com isso o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor da hora, a R$ 2,83. Os valores anteriores estão nesta página de histórico.

O novo valor supera o primeiro nível do piso regional do Estado de São Paulo. Em abril de 2009 entrou em vigor a Lei13.485/09 que corrige os valores do Piso Regional do Estado de São Paulo: os valores começam em R$ 505,00.

É legal (constitucional)  a fixação de salários mínimos regionais?

Os Estados não podem fixar salários mínimos regionais, mas podem fixar pisos salariais regionais (o que é quase o mesmo). Nesta página detalhei a fundamentação legal para a definição desses valores regionais e suas limitações.

Referência

1. foto: money! I need… do you understand?! morô? (luciano.silva/flickr)