Correios é serviço público essencial?
A greve dos Correios aparentemente está no fim. Ontem a noite o Jornal da Band informou o encerramento da greve. Apesar disso, até o momento ainda faltam alguns sindicatos aprovarem o fim da greve.
O Boris Casoy em seu jornal na Band News no último dia 01 comentou que os Correios são um serviço essencial, não podem paralisar as atividades. Será?
A lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 informa que:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;
II – assistência médica e hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerários;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X – controle de tráfego aéreo;
XI – compensação bancária.
Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
O serviço de Correios não está enumerado na Lei, porém muitos doutrinadores entendem que a listagem acima deve ser interpretada (entendida) com um exemplo e não uma restritição. Há, inclusive, o entendimento por parte da doutrina que todo serviço público é essencial.
O parágrafo único do artigo 11 listado acima traz uma definição que pode ser empregada para definir o que é um serviço essencial: são os serviços que se não atendidos colocam “em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.
É difícil colocar o serviço de correio como serviço essencial atualmente pois existem alternativas eficientes, como as telecomunicações e serviços privados de transporte de encomendas, portanto os Correios não são (mais) um serviço essencial.
Atualização 22/09/2009
O TST considerou o serviço prestado pelos Correios como “essencial e de relevância social”.
Saiba +:
- Jus Navigante – A Internet como Serviço Público Essencial de Consumo.
9 Comments
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Os correios se enquadram no ramo de Telecomunicações….. Por isto é um serviço essencial…
Oi Ana,
Dos serviços que o Correio presta, o único que poderia ser considerado telecomunicação é o Telegrama. Os demais não.
Veja a definição de telecomunicação: http://pt.wikipedia.org/wiki/Telecomunica%C3%A7%C…
Matenho minha dúvida se o Correio deve ser considerado um serviço essencial ou não.
Oi Ana,
Dos serviços que o Correio presta, o único que poderia ser considerado telecomunicação é o Telegrama. Os demais não.
Veja a definição de telecomunicação: http://pt.wikipedia.org/wiki/Telecomunica%C3%A7%C…
Matenho minha dúvida se o Correio deve ser considerado um serviço essencial ou não.
[...] a última greve, em julho de 2008, comentei sobre a possibilidade dos Correios serem considerados serviço essencial e com isso ter que manter as atividades durante a [...]
Meu amigo, vc axa q esta ganhando alguma coisa denegrindo dessa forma a utilidade publica dos correios? E ainda recorrendo a uma definição da wikipedia pra responder à nossa companheira? Vc deve fazer parte de alguma associação de transportadoras ou coisas do genero, q estao loucas p/ q os correios sejam privatizados, mas não percebem o qto isso prejudicará as comunidades mas afastadas do grandes centros.
Oi, Marcelo
Não pretendo denegrir os Correios nem ganhar nada com isso.
Agora,
Se o serviço prestado pelos Correios for considerado essencial, a greve não poderia ser feita. Na pior das hipóteses a paralização não poderia afetar 70-80% dos funcionários como alguns sindicatos divulgaram. Serviço essencial é como o Metro, precisa ser mantido em operação mesmo durante a greve.
Sobre a greve, ela sim prejudica a imagem dos Correios e dos funcionários, que estão entre os mais queridos e respeitados pela população. Da mesma forma, traz novamente o debate da privatização. Cabe ressaltar que apenas as pessoas mais simples da população e as micro e pequenas empresas são afetadas pela greve dos Correios.
Sobre mim,
Não tenho ligação com empresas de transporte, sou um micro empresário que atua no seguimento de comércio eletrônico e dependo do Correio para operar e competir com empresas maiores.
Privatização
Este é um assunto ainda mais polêmico e minha opinião atual é que todas as agências deveriam ser franqueadas e os Correios focariam na distribuição dos objetos, ou seja, no centro nervoso da operação. Creio que esse modelo traria mais eficiência no atendimento (as filas nas franqueadas costumam ser menores, e o dono da empresa está em cada agência, melhorando a qualidade), entre outras vantagens.
Pois bem vocês são carteiros o salário é este mesmo , e se está tão ruim esdudem, arrumem outro emprego melhor, mudem de vida não fiquem choramingando…Parece que está ruim apenas para vocês isto é manobra politica de algum sindicatozinho .Vão trabalhar !Lutem para seus filhos não terem tão poucas escolhas na vida e acabem sendo carteiros.E sabem aquela graninha de final de ano never more !
OS CORREIOS FALIRAM LITERALMENTE….
Meu amigo, vc está muuuiiito mal informado quanto à real situação dos Correios. O problema da empresa é a falta de funcionários e sobrecarga de trabalho. A ECT é uma empresa pública que caminha com as próprias pernas, ou seja, não tira dinheiro do país, ao contrário, dá lucro, e muito lucro. Por isso tem muita gente de olho na privatização desta grande estatal. Não deveriam haver greves, é ignorãncia do sindicato. O que falta são gestores mais eficientes e mais funcionários.