Nesta semana (09/09/2008) o Presidente sancionou a lei que define a licença maternidade de 6 meses. A nova licença maternidade não é obrigatória. Somente as empresas que aderirem ao Programa Licença Cidadã são obrigadas a oferecer o benefício. A licença maternidade de 6 meses, na verdade, é a obrigatória licença de 4 ...
. Continue lendo →A partir de 2009 teremos uma nova carteira de identidade, as principais novidades são: Número único de Identidade para todo o Brasil (RIC - Registro de Identidade Civil); Dados do CPF e do Título Eleitoral; Todos os documentos serão impressos em um cartão com chip que armazena todas as informações impressas no documento. Em ...
. Continue lendo →O Jorge, do Direito e Trabalho, comentou recentemente sobre a prisão de um traficante que disse ser registrado em carteira de trabalho como traficante. No entendimento dele trata-se de mais uma afronta ao Estado. Durante o fim de semana um jornal exibiu uma carta de um traficante preso dirigida aos membros ...
. Continue lendo →Minha esposa está participando de uma promoção que premia a pessoa que acessar a maior quantidade de perfis em um site. Ela consegue fazer cerca de 10 acessos por hora. Com uma semana de promoção, o líder já contabilizava mais de 1500 acessos. Para conseguir tal posição, precisou ficar mais de ...
. Continue lendo →Está em vigor desde o último dia primeiro os novos valores para o salário mínimo no Estado de São Paulo. Inicia em R$ 450,00 e aumenta conforme o tipo de atividade do trabalhador. Veja a lista completa. Os valores do mínimo regional do Estado de São Paulo, se aplicam somente a ...
. Continue lendo →Scott Adams no livro O princípio Dilbert já alertava que a estratégia de fantasiar um colaborador para motivar os demais não nutre os efeitos almejados, ao contrário, constrange os envolvidos. No Brasil, a Telemar (Oi) decidiu utilizar o mesmo método em sua central de atendimento. A central de atendimento é terceirizada ...
. Continue lendo →O salário mínimo foi reajustado a partir de 01/03/2008 para R$ 415,00, através da Medida Provisória nº 421. O mesmo ato estipula também o valor mínimo pago por dia (R$ 13,83) e por hora (R$ 1,89). O salário mínimo por dia e por hora são empregados para remunerar empregados eventuais ...
. Continue lendo →A greve dos Correios aparentemente está no fim. Ontem a noite o Jornal da Band informou o encerramento da greve. Apesar disso, até o momento ainda faltam alguns sindicatos aprovarem o fim da greve. O Boris Casoy em seu jornal na Band News no último dia 01 comentou que os Correios ...
. Continue lendo →A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso ...
. Continue lendo →Existem os seguintes tipos de agência dos Correios: AC - Agência dos Correios; ACF - Agência dos Correios Franqueada - opera com exclusividade; AGC, ACS, PC ou PVP - Outros atendimentos terceirizados, como o Correios Conveniência. A legislação de franquias não trata sobre franquias de Empresas Públicas como os Correios, então como proceder? As ...
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