Category Archives : Trabalho


Em 2009 começa a licença maternidade de 6 meses 37

Nesta semana (09/09/2008) o Presidente sancionou a lei que define a licença maternidade de 6 meses. A nova licença maternidade não é obrigatória. Somente as empresas que aderirem ao Programa Licença Cidadã são obrigadas a oferecer o benefício. A licença maternidade de 6 meses, na verdade, é a obrigatória licença de 4 meses que pode ser […]

A imagem é da Loja de Bebe

Nova Carteira de Identidade

A partir de 2009 teremos uma nova carteira de identidade, as principais novidades são: Número único de Identidade para todo o Brasil (RIC – Registro de Identidade Civil); Dados do CPF e do Título Eleitoral; Todos os documentos serão impressos em um cartão com chip que armazena todas as informações impressas no documento. Em 10 […]


Criminosos trabalhando registrados

O Jorge, do Direito e Trabalho, comentou recentemente sobre a prisão de um traficante que disse ser registrado em carteira de trabalho como traficante. No entendimento dele trata-se de mais uma afronta ao Estado. Durante o fim de semana um jornal exibiu uma carta de um traficante preso dirigida aos membros de sua quadrilha. Na […]


Trabalho escravo na Internet 1

Minha esposa está participando de uma promoção que premia a pessoa que acessar a maior quantidade de perfis em um site. Ela consegue fazer cerca de 10 acessos por hora. Com uma semana de promoção, o líder já contabilizava mais de 1500 acessos. Para conseguir tal posição, precisou ficar mais de 20h por dia acessando […]


Novos valores para o salário mínimo no estado de São Paulo 1

Está em vigor desde o último dia primeiro os novos valores para o salário mínimo no Estado de São Paulo. Inicia em R$ 450,00 e aumenta conforme o tipo de atividade do trabalhador. Veja a lista completa. Os valores do mínimo regional do Estado de São Paulo, se aplicam somente a trabalhadores que não tem […]


Assédio moral: obrigar trabalhador a se fantasiar 1

Scott Adams no livro O princípio Dilbert já alertava que a estratégia de fantasiar um colaborador para motivar os demais não nutre os efeitos almejados, ao contrário, constrange os envolvidos. No Brasil, a Telemar (Oi) decidiu utilizar o mesmo método em sua central de atendimento. A central de atendimento é terceirizada e os supervisores eram […]


O salário minimo 1

O salário mínimo foi reajustado a partir de 01/03/2008 para R$ 415,00, através da Medida Provisória nº 421. O mesmo ato estipula também o valor mínimo pago por dia (R$ 13,83) e por hora (R$ 1,89). O salário mínimo por dia e por hora são empregados para remunerar empregados eventuais ou aqueles que trabalham em […]


Correios é serviço público essencial? 9

A greve dos Correios aparentemente está no fim. Ontem a noite o Jornal da Band informou o encerramento da greve. Apesar disso, até o momento ainda faltam alguns sindicatos aprovarem o fim da greve. O Boris Casoy em seu jornal na Band News no último dia 01 comentou que os Correios são um serviço essencial, […]


Justiça autoriza o trabalho de menores de 14 anos 2

A CLT é clara: Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Art 428, §1ºA validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído […]


Franquia dos Correios 28

Existem os seguintes tipos de agência dos Correios: AC – Agência dos Correios; ACF – Agência dos Correios Franqueada – opera com exclusividade; AGC, ACS, PC ou PVP – Outros atendimentos terceirizados, como o Correios Conveniência. A legislação de franquias não trata sobre franquias de Empresas Públicas como os Correios, então como proceder? As franquias, […]