O STF julgou inconstitucional os dispositivos que condicionavam a ação penal à representação da vítima na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Dessa forma, o MP pode iniciar a ação penal independente da concordância da vítima. O Min. Ayres Britto destacou as características da relação entre oprimidos e opressores. Citando Paulo Freire e Bourdieu, o Ministro destacou: o sonho do ...
Continue lendo →Os caixas eletrônicos mais recentes tingem as notas de rosa quando são abertos à força. A validade das notas manchadas tem causado tanta polêmica que na semana passada o Banco Central se pronunciou oficialmente sobre o assunto. A íntegra da nota do Banco Central(1): Para combater furtos a caixas eletrônicos, a rede ...
. Continue lendo →É indiscutível a falta dinheiro para apoiar os esportistas brasileiros. Na preparação para sediar a próxima Copa e a Olimpíada de 2016, os patrocínios estão aumentando e devem continuar crescendo, mas o dinheiro chega aos atletas na mesma quantidade do que é investido? A Veja divulgou no mês passado uma reportagem ...
. Continue lendo →Os roubos a bancos são noticiados com freqüência na mídia, ao contrário das fraudes utilizando meios eletrônicos. A Veja divulgou o prejuízo anual dos bancos com as duas modalidades de crimes. É surpreendente a diferença entre as modalidades, e explica (mas não justifica) a dificuldade que temos para comprovar e conseguir cancelar ...
. Continue lendo →O Fantástico exibiu uma reportagem no fim de 2010 sobre a criação de milícias paramilitares pelos índios na região das fronteiras com o Peru e a Colômbia. Apesar de não utilizarem armas de fogo, são grupos organizados que impõe a lei que entendem devida, inclusive com prisão e punição física ...
. Continue lendo →Em um dos meus primeiros anos na Faculdade de Direito, por volta de 2003, a palestra de um membro do Ministério Público do Trabalho de Campinas me chocou: uma das principais funções do MPT na região era o combate ao trabalho escravo. Até então, imaginava que a redução a condição análoga ...
. Continue lendo →Na semana passada o Jornal da Record exibiu uma série de reportagens sobre o setor de segurança privada. Uma das matérias apresentou os números do mercado, onde atuam cerca de 500 mil vigilantes e os problemas causados pela falta de treinamento e profissionais clandestinos: O treinamento para a escolta de pessoas ...
. Continue lendo →Na semana passada, a Polícia Civil prendeu uma quadrilha especializada em clonagem de cartões de crédito. Eles capturavam os dados, imprimiam os cartões clonados e sacavam o dinheiro. Uma das formas utilizada pela quadrilha para obter as informações dos cartões era substituir os equipamentos de captura por outros, modificados para armazenar ...
. Continue lendo →2009 foi mais um ano marcado por escândalos de corrupção, porém, o escandalo do Governo do Distrito Federal que fechou o ano é impressionante, pois não me lembro de nenhum em que tenham gravado as pessoas recebendo o dinheiro, inclusive o Governador do DF. As imagens estão na reportagem abaixo ...
. Continue lendo →A lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009 incluiu o seguinte artigo no Código Penal: Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 ...
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