O movimento hora de agir é uma das iniciativas para alertar sobre a alta carga de impostos e lutar pela redução da carga tributária. Uma das idéias é exigir que as notas fiscais informem o valor pago em impostos em cada produto.

Com mais de 1 milhão de assinaturas, o projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado no Senado em 2007 e desde então tramita na Câmara dos Deputados com o número 1472/2007. A ideia é boa, mas…

Complexidade

O principal problema é a dificuldade para calcular o valor exato de impostos que pagamentos em cada produto, muitas tarifas não incidem diretamente sobre o produto (como os impostos sobre o transporte), sem contar a complexidade do sistema tributário, como resume o Maílson da Nóbrega:

No Brasil, o cálculo dos impostos ao consumidor seria tarefa inglória. Somos os campeões de tributação do consumo. Existem pelo menos seis distintas incidências: IPI, ICMS, PIS, Cofins, ISS e Cide. O ICMS tem incontáveis alíquotas, decorrentes de suas 27 legislações estaduais. O sistema se complica com inúmeros regimes de tributação, isenções, incentivos, guerra fiscal e por aí afora. Não há como saber, sem o auxílio de elaboradas planilhas, quanto esse manicômio representa do valor pago pelo consumidor [2].

O próprio Projeto de Lei reconhece a dificuldade para estipular o valor exato da carga tributária, estipulando que será informado o valor aproximado dos impostos, e mais, restringe os impostos que integrarão o cálculo:

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

§ 1º A apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

(…)

§ 5º Os tributos que deverão ser computados são os seguintes:

I – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

II – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

III – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

V – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);

VI – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

VII – Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) – (PIS/ Pasep);

VIII – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

IX – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

§ 6º Serão informados ainda os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do preço de venda.

Essas limitações contribuem para simplificar o cálculo da carga tributária, mas não o suficiente, como novamente explica Maílson da Nóbrega:

Uma alternativa seria utilizar uma estimativa dos impostos pagos, como alguns sugerem. O inferno continuaria, pois a estimativa também exigiria cálculos complexos. Seria necessário saber como a mercadoria foi tributada no estado de origem, as diferentes alíquotas interestaduais de ICMS, se a Cide incidiu menos na gasolina do que no álcool utilizado para transportar as mercadorias, se havia uma empresa tributada pelo Simples na cadeia produtiva e assim por diante [2].

O Projeto de Lei permite que as empresas utilizem os valores calculados semestralmente por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos (art. 2º). As micro e pequenas empresas somente conseguirão estimar os impostos com a ajuda dessas instituições, dependendo do custo para obter essas informações.

Por outro lado, quanto maior a generalização da carga tributária de cada produto, maior a distorção. O valor pago em impostos quando você compra um pé de alface de uma barraca que vende direto do produtor é muito diferente da carga tributária da alface adquirida em um grande hipermercado, que por sua vez comprou de um atacadista que comprou de uma fazenda em outro Estado, por exemplo.

Efeito – resultado

Superada a etapa do cálculo, é importante analisar o resultado dessa medida:

Everardo [Maciel] assinala que o ICMS já é explicitado nas contas de telefone e energia elétrica, mas pelo que se sabe, ninguém tomou nenhuma atitude em relação ao ônus. Isso sem falar nos riscos de questionamento judicial da estimativa [2].

Não tenho dúvidas que o primeiro impacto ao constatar a carga tributária em cada produto será imenso e provocará um grande debate. Após alguns meses nos acostumaremos com os valores informados, a cada dia a reação será menor até chegar à insensibilidade.

Iniciativas pontuais, com cartazes e exemplos da carga tributária tem mais eficiência e menor custo do que o Projeto em discussão. Em 2011 acompanhamos diversas inciativas, como vender combustível sem impostos, algumas Associações Comerciais promoveram feirões de produtos sem impostos, etc.

Dois comerciais veiculados em 2010 conseguiram explicar claramente o efeito da carga Tributária (vídeo 1) (vídeo 2):

Referência

1. Foto: Oh! Checks, bill, notes, reports… (Bruna Alves / flickr) - CC BY-NC-SA 2.0
2. Maílson da Nóbrega. Imposto da nota fiscal. Veja. ed. 2251 11/01/2012. São Paulo: Abril. pg. 32

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Jundiaí finalmente conta com uma Vara da Justiça Federal, após muitos anos de reivindicação da população de Jundiaí. Até a construção de um Fórum Federal em terreno doado pela Prefeitura na solenidade de instalação, a Vara Federal funcionará junto com o Juizado Especial Federal de Jundiaí.

Qual será a competência dessa nova Vara?

A 1ª Vara Federal de Jundiaí terá competência plena, recebendo ações com matérias de interesse da União Federal, ou seja, previdência social, tributos, Sistema Financeiro da Habitação, entre outras, e atenderá os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista [3].

A jurisdição do Juizado Especial Federal de Jundiaí abrange 13 municípios, o site que informa a jurisdição das varas federais estaduais ainda não foi atualizado, espero que reflita a do Juizado, evitando que as pessoas tenham que se utilizar da Justiça Estadual ou se dirigir até o Fórum Federal de Campinas, como ocorre atualmente.

Estima-se que 25mil processos em tramitação na Justiça Comum de Jundiaí serão transferidos para a nova Vara, sem contar os que tramitam nas 9 Varas Federais de Campinas.

Referência

1. Foto: Juizado Especial Federal de Jundiaí (divulgação/Tribunal Regional Federal da 3ª Região);
2. Jornal Notícia: Jundiaí ganha 1ª Vara da Justiça Federal ed. 196 02/12/2011;
3. TRF da 3ª Região: Jundiaí ganha sua 1ª Vara Federal;
4. Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo: Jundiaí ganha sua 1ª Vara Federal;

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No início de 2010 o WWF finalizou um estudo sobre a população do Rinoceronte Java no Vietnã. Esta espécie é uma das mais ameaçadas de extinção, pois não há registro de animais em cativeiro e sua população em 2009 era de 40-60 animais, a maior parte  localizada no Ujung Kulon National Park (Java, Indonésia).

Logo após o término do estudo no Vietnã, em abril de 2010 foi localizado um rinoceronte Java fêmea morto em virtude da caça ilegal para extração dos chifres. Após a análise do material coletado durante a pesquisa, os pesquisadores do WWF concluíram que era o último exemplar da espécie no Vietnã.

A informação foi confirmada na semana semana passada e agora os poucos espécimes que sobraram estão na reserva na Indonésia. A Associated Press produziu uma reportagem sobre a extinção:

Para preservar espécies em extinção não basta apenas campanhas de educação ambiental, é necessário acabar com a demanda por produtos derivados dos animais em extinção, a falta de mercado consumidor para os animais abatidos inviabiliza a caça por dinheiro.

Mas não podemos esquecer que muitas pessoas ainda caçam por esporte e até mesmo por pura falta do que fazer. Falta do que fazer?

Há mais de uma década, o terreno ao lado da minha casa estava em terraplanagem e a obra foi interrompida pela descoberta de um ninho de corujas. Tanto o pessoal da obra como a proprietária do terreno optaram por mudar um pouco o projeto para preservar o ninho, que estava com alguns filhotes.

Logo os vizinhos ficaram sabendo e passaram a peregrinar até o ninho para fotografar as corujinhas. Creio que no primeiro ou segundo final de semana após a descoberta, um grupo de garotos que estavam na casa da frente atacaram o ninho com espingardas de chumbinho durante a noite. O que falar de pessoas que agem assim?

Referência

1. Imagem: Two-Horned Rhino /Flickr de Schristia (CC BY-NC-SA 2.0)
2. Brasil 247: Mataram o último rinoceronte do Vietnã;
3. WWF: Rare Javan rhino found dead in Vietnam;
4. WWF: Inadequate protection causes Javan rhino extinction in Vietnam;
5. IRF: Javan Rhinos Now Extinct in Vietnam;
6. National Geographic: Javan Rhino Extinct in Mainland Asia.

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O Conselho Federal da OAB divulgou o calendário com as datas dos próximos Exames de Ordem, até o fim de 2012:

Referência

1. Foto: Vestibular_2sem11 (CEFET_MG/flickr);
2. OAB: OAB divulga calendário sobre Exame de Ordem até 2013;

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É comum incêndios em matas, muitas vezes me pergunto o motivo de demorarem semanas para conseguir apagar esse tipo de ocorrência. O vídeo abaixo demostra a contribuição do vento para alastrar as chamas, uma das principais dificuldades para conseguir debelar o fogo:

Esse vídeo é em tempo real, não foi acelerado. Foi gravado em 05/09/2011, durante os incêndios que atingiram o Texas.

Referência

1. Foto: Bastrop Fire / Alan Fisher, © Texas Parks and Wildlife Department
2. Blog do Planeta: Vídeo mostra o poder de devastação do fogo em incêndios florestais.

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Bacias do Rio Tietê: 1:Alto Tietê, 2:Médio Tietê, 3:Piracicaba / Jundiaí, 4: Tietê / Jacaré, 5:Tietê / Batalha, 6:Baixo Tietê

Em 1991 a Rádio Eldorado (hoje Estadão ESPN) com o apoio da SOS Mata Atlântica iniciou a campanha pela despoluição do Rio Tietê, movimento de grande repercussão que levou a Sabesp a inciar a despoluição em 1992.

A mobilização teve início com um programa da Eldorado em parceria com a BBC de Londres sobre a despoluição do rio Tamisa que era totalmente poluído e hoje está recuperado. Após as reportagens, as manifestações cresceram e o Governo do Estado deu início às obras da Primeira Etapa do Projeto. Hoje, a situação do Rio Tietê é melhor, mas segundo os organizadores do projeto, “para recuperar definitivamente o Tietê é necessário, antes, recuperar a capacidade da sociedade de entender o rio, redescobrir seus encantos, sua importância, conhecer seus problemas e buscar soluções de forma integrada”[4].

A despoluição sempre chamou minha atenção, lembro que participei de um grupo na feira de ciências da escola para divulgar a importância da despoluição, nossa principal atração era uma maquete com um rio poluído cortando uma cidade, trabalho de despertou minha paixão por maquetes, mas isso é outra história.

Como o Tietê ficou poluído?

Foram décadas de descaso e despejo de esgoto diretamente no Rio, desde os primórdios da cidade de São Paulo. Com a construção das marginais o Rio ficou ainda mais sufocado e abandonado:

“Com as obras para tornar as margens retas na capital para construir pistas, as pessoas pararam de frequentar o rio e ele foi virando um depósito de lixo”, diz Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica[2]

Situação do projeto

Para despoluir um rio é necessário um grande investimento em saneamento e décadas de trabalho, investimento que traz pouca visibilidade eleitoral. Felizmente o Governo do Estado de São Paulo tem investido constantemente no Projeto, que atualmente está na terceira etapa.

A terceira etapa do Projeto Tietê prevê investimento de US$ 1,05 bilhão até 2015, essencialmente na ampliação da coleta e tratamento de esgoto doméstico despejado no Tietê e em sua bacia [2].

Faz parte desse projeto a despoluição do Rio Jundiaí, com a coleta de esgoto de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista e a construção da ETE de Várzea Paulista, conclusão prevista para 2013. A despoluição do Rio Juquery também está em andamento.

O Tietê 2011

A Globo e o IPT estão desde agosto navegando quase todo o leito do Tietê para estudar o nível de poluição do Rio. Neste fim de semana a expedição chegou à quarta semana e constatou que a mancha de poluição cresceu e já chega até Conchas.

Referência

1. Imagem: Bacia Hidrográfica do Tietê / Rede das águas;
2. Mundo estranho: Como o rio Tietê ficou poluído?
3. Sabesp: 3ª Etapa do projeto Tietê
4. Sabesp: De olho no Tietê
5. Rede das águas: Núcleo União Pró Tietê

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As empresas que atuam no Estado de São Paulo estão obrigadas a encaminhar por escrito os contratos firmados por telefone ou outras formas de venda à distância, em virtude da Lei Estadual nº 14.516 de  31/08/2011.

O prazo para envio do contrato é de 15 dias após a contratação verbal e a partir do recebimento do contrato o consumidor pode rescindir unilateralmente o contrato em até 7 dias.

A Lei fala de outras formas de venda à distância cuja contratação seja verbal, ou seja, mesmo uma pequena empresa está obrigada a enviar o contrato por escrito ao contratante, independente de utilizar uma central de atendimento.

Outro detalhe é a aplicação às empresas que atuam no Estado de São Paulo.  Atuar é diferente de estar sediada ou possuir filial no Estado, a Lei tem o objetivo de proteger os consumidores residentes no Estado de São Paulo, mesmo que contratem com empresas de outros Estados.

Referência

1. Foto: Kurhan / photoXpress

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O Conselho Federal da OAB já divulgou as datas de publicação dos editais dos dois próximos Exames de Ordem [1]:

• 2011.2: 26/09/2011
• 2011.3: 29/12/2011

Quem não prestou o Exame realizado na semana passada ou não passou para a segunda fase, precisa se preparar para o próximo exame, cuja prova deve ser realizada no fim de outubro ou no início de novembro.

Faltando 3 meses para a prova é momento de revisar as matérias, buscar conteúdo. Não deixe para estudar próximo da prova, pois o conteúdo é muito grande e precisa ser estudado com atenção.

Se você optar em se preparar com a ajuda de um cursinho preparatório para o Exame da OAB, é importante conhecer a estrutura do local e conversar com ex-alunos para avaliar a qualidade do ensino.

O Conselho Federal da OAB proíbe qualquer órgão da OAB promover ou patrocinar cursos de preparação para o Exame (provimento nº 142/2011) [2].

Referência

1.  OABPA: Exame de Ordem;
2. Conselho Federal da OAB: OAB publica vedação a órgãos internos de lançar cursos para Exame de Ordem;
3. Foto: Alexandre Pereira / flickr

Relacionado:

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Muito já se escreveu e explicou sobre a importância do pós-venda, fidelizar clientes, etc. Não consigo entender porque muitas empresas não preocupam com isso, especialmente no Comércio Eletrônico. Porque especialmente no comércio eletrônico?

Porque no e-commerce o pós venda não representa somente a oportunidade de fidelizar o cliente, é a oportunidade de evitar prejuízos com a devolução de produtos, pois o cliente tem direito de se arrepender da compra

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

 Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados [3].

Cumprir prazos de entrega, manter o cliente atualizado sobre o processamento do pedido, entregar o produto que efetivamente foi adquirido é só o mínimo que uma loja virtual deve fazer.

As empresas ao comercializar produtos que são montados pelo consumidor (ou que requeiram determinado conhecimento para iniciar a utilização) precisam desenvolver um pós venda que permita ao cliente aproveitar o produto ou serviço adquirido.

O fabricante do equipamento tem grande responsabilidade nessa parte, mas abandonar o cliente com os manuais mal elaborados e suporte ou assistência técnica de difícil acesso não possibilita uma experiência de compra adequada. A internet possui tantas ferramentas que facilitam ajudar os clientes, não há desculpas para as lojas virtuais não cuidarem do pós venda.

Não precisa se tornar uma Zappos [2], mas é necessário um cuidado mínimo com o cliente após a entrega do produto, como alertei no início, não apenas para propiciar uma excelente experiência de compra como para reduzir os prejuízos com devolução.

Exemplo

Na loja virtual que eu trabalhava tínhamos uma linha de produtos que o valor do frete representava mais de 80% do valor produto, quando não o superava diversas vezes em virtude do local de entrega. Curiosamente, como eramos uma das poucas empresas do setor que vendia essa linha, nossa loja no estado de São Paulo possuía clientes regulares no RS, TO e até mesmo em Portugal.

Apesar de todo o cuidado na embalagem, ocorria de alguns produtos chegarem danificados no destino, outros eram enviados desmontados. A troca ou devolução gerava grande prejuízo, de forma que desenvolvemos parcerias com lojas locais para o reparo dos produtos, quando não existia essa possibilidade nós negociávamos diretamente com cliente, que resolvia o problema sob orientação.

Desenvolvemos manuais próprios de montagem dos produtos e chegamos a gravar vídeos com detalhes da montagem, como alinhamento e posições de encaixe.

Referência

1. Imagem: Antrepo / iconspedia
2. Bizrevolution: Delivering Happiness, O Livro;
3. Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078 de 11/09/1990

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Hoje será realizado o Exame de Ordem 2011.1, poucos dias após a divulgação do desempenho das instituições no Exame anterior, o 2010.3: apenas 9,74% dos inscritos foram aprovados e a OAB atribui a baixa aprovação à falta de qualidade do ensino do direito no Brasil.

A pequena aprovação é responsabilidade da própria OAB, das instituições de ensino e dos examinandos, todos tem sua parcela de culpa.

Algumas instituições alegam que se uma prova reprova 90% dos alunos, o problema está na prova e não no aluno. Não podemos negar que o Exame de Ordem está cada vez mais difícil, a própria OAB reconheceu esse fato indiretamente ao reduzir a quantidade de questões da primeira fase, entre outras alterações [3].

As instituições tem sua parcela de culta ao aprovar alunos que não possuem conhecimento suficiente para atuar no mercado, processo que passa pela remuneração e qualificação dos professores, métodos de avaliação e principalmente pela quantidade de alunos na sala de aula, que frequentemente supera 100 alunos por sala [4].

O tempo que o aluno dispõe para se dedicar ao estudo é um dos fatores que mais influenciam nos resultados, alunos que conciliam trabalho, família e estudo tendem a ter um pior desempenho dos alunos que possuem mais tempo para estudar, especialmente nos primeiros anos do curso.

Propostas

Apontar os problemas é fácil, o que deve ser feito para melhorar?

Os dois primeiros anos de curso são fundamentais para a boa formação do aluno. O primeiro passo é a instituição promover cursos complementares para nivelar o nível dos estudantes, matérias como língua portuguesa, raciocínio lógico, etc. devem ser oferecidas fora do currículo normal do curso.

Os alunos devem ser incentivados a frequentar o reforço e a instituição não deve ser complacente com os que não atingirem o nível mínimo de conhecimento para se aprofundar nos estudos. As instituições devem se responsabilizar pelos profissionais que coloca no mercado.

A estrutura dos cursos deve ser modificada para permitir que o aluno curse quantas matérias desejar em cada semestre. Em vez de superlotar as salas e sobrecarregar os alunos, as instituições deveriam permitir que os alunos escolhessem quais matérias querem estudar no semestre. Alguns alunos concluiriam o curso em 2 ou 3 anos e outros em 10 anos.

Selo OAB

A OAB vai criar um selo de qualidade para as instituições que possuem nível satisfatório na combinação do desempenho dos alunos no Enade e nos resultados do Exame de Ordem.

O G1 [2] fez um comparativo entre o desempenho no Enade e no Exame da OAB, podemos observar que as faculdades com melhor desempenho no Exame de Ordem tem notas altas no Enade, porém, entre as instutições com pior desempenho no Exame de Ordem podemos encontrar boas avaliações no Enade.

Isso demonstra que nem o Enade, nem o Exame da Ordem sozinhos são suficientes para indicar a qualidade de ensino das instituições, mas a junção deles é um índice mais adequado, pelo menos enquanto não se encontra um método melhor.

Observações sobre o resultado do Exame de Ordem

Devemos analisar o desempenho no Exame de Ordem pelo percentual de aprovação de cada instituição e não no número absoluto de alunos aprovados, pois algumas instituições que formam milhares de alunos anualmente costumam fazer propaganda por aprovarem centenas de estudantes, esquecendo-se dos centenas que não foram aprovados.

Há um fator que pesa no Exame de Ordem e que é pouco comentado nas análises de resultados: a presença de estudantes que foram reprovados diversas vezes. O Ranking deveria considerar a data de formatura dos alunos, por exemplo, só considerando o desempenho dos alunos que cursam o último ano ou que se formaram em até 1 ano.

O professor Pierluigi Piazzi em comentou no Plug Eldorado (salvo engano, foi em um programa em ago/2010) a respeito de estratégias que escolas poderiam utilizar para melhorar artificialmente seu desempenho no Enem (estratégias que podem ser utilizadas em outros exames, como o Exame de Ordem ou o Enade):

• incentivar os melhores alunos a prestar e os piores a não prestar;
• ex alunos que estão na faculdade prestam a prova, inflando o desempenho da escola;
• empresas inscrevem os alunos da escola, todos recebem a carta com o desemepenho, mas somente as notas dos melhores alunos é computada (50 prestam, na estatística aparecem 10). Suspeita-se que alguns alunos da escola A sejam inscritos como alunos da escola B;

Constitucionalidade do Exame de Ordem

O STF já reconheceu a repercussão geral de um recurso que questiona a constitucionalidade do Exame de Ordem, o julgamento deve ocorrer ainda este ano, segundo esta reportagem da TV Justiça:

Referência

1. Conselho Federal da OAB: OAB divulgará Selo OAB de qualidade de faculdades do país até o fim do ano;
2. G1: Veja como melhores e piores do exame da OAB se saíram no Enade;
3. Passe na OAB! Novo Provimento 144 do Exame da OAB Comentado;
4. Estadão: Para reduzir mensalidade, faculdades superlotam classes e laboratórios;
5. Foto: Photl.com
6. Passe na OAB! STF julga o Exame de Ordem ainda este ano!

Relacionado:

1. Exame de Ordem
2. Exame de Ordem 2010.1: Mudanças na segunda fase
3. Movimento contra o Exame de Ordem