Category Archives : Consumidor


Projetos de Lei

É chato comentar sobre projetos de lei no Brasil, pois pode demorar décadas para serem aprovados, isso não justifica deixar de prestar atenção no que ocorre no legislativo. Dois projetos ganharam destaque nesta semana: Projeto de Lei 4547/04 – Proíbe a diferenciação de tarifas de celular por categoria de usuário; Projeto de Lei do Senado […]


Críticas postadas em sites

Finalmente a Justiça está demonstrando bom senso com a Internet. Após algumas decisões que consideraram os proprietários dos blogs responsáveis pelos comentários postados pelos leitores – algo despropositado (sem sentido), a Justiça começa a ver o outro lado: “O consumidor tem o direito de manifestar sua inconformidade frente ao serviço defeituoso prestado, pois é certo […]


Justiça Federal desobriga a contratação do provedor para utilizar o Speedy 1

Finalmente há uma sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, desde 2002, contra a Telefônica. Temos que comemorar a decisão do Juiz que considerou a obrigação de contratação de provedor como venda casada. Há de se considerar as considerações da ABRANET contrárias a essa decisão, alegando que isso irá prejudicar a concorrência. […]


Bancos: Termo de compromisso de segurança

Itaú, Santander, entre outros bancos, têm promovido grandes campanhas publicitárias visando orientar seus clientes sobre procedimentos que devem observar a fim de obter um nível mínimo de segurança em seus computadores. O problema se inicia quando o banco obriga seus clientes a concordarem com um termo de compromisso quanto às medidas a serem observadas. Aparentemente […]


Recomendação para aprovar a fusão da Americanas e Submarino 1

Finalmente a Secretaria de Direito Econômico (SDE – Ministério da Justiça) e a Secretaria de Acompanhamento Ecônomico (SEAE – Ministério da Fazenda) enviaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um parecer conjunto recomendando a aprovação da fusão da Americanas.com com o Submarino. É interessante as justificativas para aprovar a fusão, que dominará mais de […]


O Recall da Mattel, na Nokia e da Microsoft

O recall, tão comum em veículos, é uma iniciativa interessante das empresas para evitar que um produto com defeito cause danos ao consumidor. Apesar disso, é impossível não nos sentir-mos inseguros ao saber que o produto que utilizamos coloca em risco a nossa vida ou de outras pessoas. Dependendo do risco ao qual a pessoa […]


Tática chinesa de compras 2

O Iconomia, blog da Época Negócios, e que não tem permalink para posts, divulgou uma interessante estratégia que consumidores estão adotando na China. Eles se reúnem em grande quantidade na porta de determinada loja – local combinado via Web – e um representante anuncia: todos querem comprar determinado produto, mas aceitam pagar no máximo x. […]


Os valores das multas

As multas administrativas aplicadas pelo governo as grandes empresas são tão insignificantes que chegam a incentivar o desrespeito as leis. Deveria existir uma proporcionalidade ao faturamento da empresa, o que iria causar o mesmo impacto a todos os portes de empresas. Outra necessidade é dobrar a muda em caso de reincidência, e dobrar novamente, etc. […]


STJ: é legal cobrar assinatura de linha telefônica 1

O STJ, sob o argumento que a ausência de cobrança de mensalidade causa um desequilíbrio contratual, considerou essa cobrança legal, conforme o Portal Exame. O ministro continuou, afirmando que somente a cobrança das ligações não sustenta o sistema. Isso só vai reduzir ainda mais a base instalada de telefones. E será mesmo que o modelo […]