Finalmente há uma sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, desde 2002, contra a Telefônica. Temos que comemorar a decisão do Juiz que considerou a obrigação de contratação de provedor como venda casada. Há de se considerar as considerações da ABRANET contrárias a essa decisão, alegando que isso ...
. Continue lendo →Itaú, Santander, entre outros bancos, têm promovido grandes campanhas publicitárias visando orientar seus clientes sobre procedimentos que devem observar a fim de obter um nível mínimo de segurança em seus computadores. O problema se inicia quando o banco obriga seus clientes a concordarem com um termo de compromisso quanto às medidas ...
. Continue lendo →Finalmente a Secretaria de Direito Econômico (SDE - Ministério da Justiça) e a Secretaria de Acompanhamento Ecônomico (SEAE - Ministério da Fazenda) enviaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um parecer conjunto recomendando a aprovação da fusão da Americanas.com com o Submarino. É interessante as justificativas para aprovar a fusão, ...
. Continue lendo →O recall, tão comum em veículos, é uma iniciativa interessante das empresas para evitar que um produto com defeito cause danos ao consumidor. Apesar disso, é impossível não nos sentir-mos inseguros ao saber que o produto que utilizamos coloca em risco a nossa vida ou de outras pessoas. Dependendo do risco ...
. Continue lendo →O Iconomia, blog da Época Negócios, e que não tem permalink para posts, divulgou uma interessante estratégia que consumidores estão adotando na China. Eles se reúnem em grande quantidade na porta de determinada loja - local combinado via Web - e um representante anuncia: todos querem comprar determinado produto, mas aceitam ...
. Continue lendo →As multas administrativas aplicadas pelo governo as grandes empresas são tão insignificantes que chegam a incentivar o desrespeito as leis. Deveria existir uma proporcionalidade ao faturamento da empresa, o que iria causar o mesmo impacto a todos os portes de empresas. Outra necessidade é dobrar a muda em caso de reincidência, ...
. Continue lendo →O STJ, sob o argumento que a ausência de cobrança de mensalidade causa um desequilíbrio contratual, considerou essa cobrança legal, conforme o Portal Exame. O ministro continuou, afirmando que somente a cobrança das ligações não sustenta o sistema. Isso só vai reduzir ainda mais a base instalada de telefones. E será ...
. Continue lendo →A Sky quer impedir que a compra de parte da TVA pela Telefonica se concretize, para evitar um monopólio da empresa espanhola sobre todos os meios de difusão de São Paulo. Monopólio é a participação de mercado da Sky, que nada faz pelos seus assinantes. Nós aqui cancelamos a Sky e ...
. Continue lendo →Há dias estou pensado sobre como descrever tudo o que passei no último mês para conseguir instalar o Speedy em minha casa. Somente hoje, exatos 27 dias após a abertura da primeira reclamação é que a instalação se completou. Nesse tempo, foram mais de 5 protocolos de solicitações, uma reclamação ao ...
. Continue lendo →Alguns especialistas em Direito do Consumidor, como a Maria Dulce da Proteste, entre outros, têm se manifestado que a cobrança pela emissão do boleto bancário fere o Código de Defesa do Consumidor. Agora, a revista Consumidor Moderno¹ detalha mais, especificando que fere o artigo 39 do CDC e que esse entendimento ...
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