Category Archives : Consumidor


Indenização por aguardar mais de 15 minutos na fila do banco 2

Algumas cidades criaram leis que obrigam as agências bancárias a atender o cliente na fila em até 15 minutos. Os bancos contestam essas leis: As filas são grandes em apenas alguns dias no início de cada mês; Os caixas eletrônicos ou a internet são alternativas para evitar filas. O fato do banco disponibilizar outros canais […]


Chegamos a dezembro

Boas festas! Vamos torrar o 13º salário, financiar nossos sonhos em 12x, fazer a maior compra do ano no supermercado. Sim, vamos adquirir um monte de badulaques para nunca usar e descartar durante 2008, vamos abarrotar as latas de lixo no início do ano com régias sobras das festas. Roupas novas para impressionar a família, […]


Claro terá que indenizar clientes obrigados a migrar de tecnologia

Certo dia, a Claro resolveu utilizar a tecnologia GSM em toda a sua rede, e os usuários foram “convidados” a utilizar a nova tecnologia. A migração funcionava da seguinte maneira: Os clientes que optaram por utilizar a nova tecnologia teriam direito a um aparelho novo similar ao que até então utilizavam, pelo preço simbólico de […]


Brasil Telecom e GVT proibidas de exigir provedor

Depois da Telefônica, agora é a vez da Brasil Telecom e GVT serem foram proibidas de exigir a contratação de provedor para o fornecimento de serviço de acesso banda larga. Precisamos ter cautela, pois as decisões não são definitivas, ou seja, pode ser que sejam revistas nas instâncias superiores, como ocorreu com a cobrança de […]


Reajuste de Planos de Saúde

O plano somente pode ser reajustado: anualmente, mediante prévia autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no caso de planos individuais; mudança de faixa etária (exceto para idosos, conforme o estatuto do idoso); adequação aos custos operacionais (também conhecido como reajuste técnico). O reajuste não pode superar o valor estipulado pela ANS, caso isso […]


Falsas lojas virtuais = estelionato

O Comércio Eletrônico está revolucionando a forma como fazemos compras, infelizmente os criminosos também perceberam isso. O estelionato é um crime interessante, muitas pessoas o consideram de pequeno potencial ofensivo, mas estão enganadas: é um dos crimes mais comuns e destrutivos que existem, especialmente quando realizado através da internet. Art. 171 – Obter, para si […]


O caixa do banco pode recusar o recebimento de uma conta? 3

Cena comum: depois de enfrentar uma longa fila para pagar uma simples conta, o caixa do banco se recusa a receber o pagamento. No mesmo ato o caixa orienta a pessoa a efetuar o pagamento no caixa eletrônico, em um correspondente bancário, em uma casa lotérica ou agência dos Correios. Apesar de corriqueira, essa ação […]


Comparativos de Tarifas Bancárias

O Banco Central, e agora a Febraban disponibilizam serviços de comparação de tarifas. O sistema da Febraban foi lançado recentemente, ainda faltam muitas informações, mas o sistema é mais simples e prático do que o do Banco Central, quando funciona. Saiba + Febraban – Tarifas bancárias – link inativo; Banco Central – Tarifas Bancárias; TI […]


A cobrança pelo diploma 1

Na última semana, a mídia divulgou uma liminar – antecipação de tutela – obtida pelo Ministério Público Federal em processo contra treze grandes universidades particulares de São Paulo, visando proibir a cobrança de taxa de emissão de diploma. O prof. Mauro Cabral – que também é promotor – comentou que taxa de emissão é diferente […]


Princípio da Proporcionalidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a Unilever não tem a obrigação de indenizar uma cliente que teve alergia ao utilizar o sabão Omo. A alergia ocorreu quando a consumidora colocou a cabeça dentro da máquina de lavar em pleno funcionamento. Essa decisão é interessante para comprovar que apesar da legislação consumerista, […]