Está em vigor a lei 11.900 de 08/01/2009 que autoriza a realização de interrogatórios por videoconferência, em alguns casos: Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - art. 185(...) § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, ...
. Continue lendo →O STF anulou um processo em virtude da defesa na fase de instrução ter sido realizada somente por estagiário de Direito. Na mesma decisão, julga prescrita a ação. Infelizmente o site do Espaço Vital e as informações no STF sobre o processo não fornecem informações detalhadas sobre o ocorrido. Supondo que o ...
. Continue lendo →Vale a pena ler este interessante artigo do dr. Luiz Flávio Gomes sobre uma pesquisa realizada pela Universidade de Bath e divulgada pela BBC em que se constatou que " as pessoas feias tem mais chance de serem condenadas por júris populares do que pessoas bonitas". É mais uma prova que ...
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